Mais de 20 organizações feministas em Portugal estão a mobilizar-se contra uma proposta legislativa do CDS-PP que pretende revogar a lei que reconhece a violência obstétrica como uma forma de abuso institucional.
Revogação da lei sobre violência obstétrica em Portugal levanta críticas de coletivos feministas
A proposta será discutida na Assembleia da República já esta sexta-feira, e o alerta chegou através de uma carta aberta, onde os coletivos denunciam a medida como um ataque aos direitos das mulheres na gravidez e no parto.
O que está em causa com esta proposta?
A Lei da Promoção dos Direitos na Gravidez e no Parto, em vigor desde 2023, foi um passo decisivo no reconhecimento legal de práticas médicas desrespeitosas ou traumáticas, como:
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intervenções sem consentimento informado,
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comentários humilhantes ou discriminatórios,
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recusa de analgesia,
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separação forçada entre mãe e recém-nascido,
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e esterilizações forçadas, particularmente em mulheres vulneráveis.
A revogação, segundo as organizações, seria “um retrocesso civilizacional” e um ato de violência institucional, ignorando dados da OMS e do Comité para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres que documentam estas práticas como violações dos direitos humanos.
Por que é importante manter a lei?
As associações lembram que esta legislação nasceu de anos de denúncias, estudos e testemunhos reais de mulheres portuguesas que sofreram no sistema de saúde. A sua revogação pode abrir espaço para a impunidade e dificultar ainda mais o combate à violência obstétrica em Portugal — uma realidade ainda invisibilizada, especialmente entre mulheres negras, migrantes, ciganas e com deficiência.
O apelo à ação
Organizações como a UMAR, A Coletiva, As DEsaFiantes e Feministas.pt pedem ao Parlamento que promova um debate sério e informado, com diálogo entre utentes, especialistas e profissionais de saúde, com vista a melhorar e regulamentar a aplicação da lei, e não a apagá-la.
“Em vez de destruirmos um avanço histórico, devemos garantir que cada mulher em Portugal tem acesso a um parto seguro, respeitado e digno.”
📌 Consulta a carta aberta aqui: Carta aberta e assinatura