Uma proposta de emenda no Iraque está a gerar controvérsia e preocupações profundas, ao propor a redução da idade legal para consentimento matrimonial de 18 para 9 anos. Apresentada por uma coligação de partidos xiitas, a medida também retiraria das mulheres o direito ao divórcio, à guarda dos filhos e ao acesso à herança, revogando direitos garantidos pela Lei 188 de 1959. Esta lei, até então considerada progressista na região, tem sido uma proteção vital para os direitos femininos.
Desde de Julho que várias cidades do Iraque foram palco de protestos organizados pela Coligação 188 — um grupo de ONGs, políticos e ativistas — contra a revisão da Lei do Estatuto Pessoal de 1959.
Ataque aos Direitos das Crianças
A emenda em discussão permitiria, na prática, que homens casassem legalmente com crianças, institucionalizando a exploração infantil e a privação de direitos fundamentais.
Dados da UNICEF revelam que 28% das mulheres iraquianas já se casam antes dos 18 anos, em muitos casos devido a brechas legais que permitem casamentos organizados por líderes religiosos com consentimento parental, embora não sejam reconhecidos pelo estado.
Esta tentativa de modificar a lei mobilizou protestos em Bagdade e é vista como uma tentativa de consolidar o poder político de partidos radicais. Ativistas e grupos de direitos humanos alertam que a nova lei não só representa um retrocesso devastador, mas também abre caminho para abusos contra as mulheres e meninas. A sociedade civil iraquiana teme que, se aprovada, esta emenda conduza a uma regressão irreversível dos direitos das mulheres no país, enquanto a comunidade internacional acompanha com preocupação o desfecho deste movimento.