Mais de dois meses após a entrada em vigor da Lei 32/2025, que garante faltas remuneradas a mulheres com endometriose ou adenomiose, continuam a surgir casos de recusas médicas e resistência de entidades patronais à sua aplicação. A denúncia é feita pela associação MulherEndo, que alerta para uma realidade preocupante: os direitos das doentes estão a ser sistematicamente desrespeitados.
Segundo a associação, há profissionais de saúde a recusar emitir a declaração médica obrigatória, essencial para acionar o direito à licença por doença incapacitante. Em muitos casos, a recusa deve-se à falta de informação sobre a nova legislação, mas também há relatos de desconfiança ou resistência ideológica à aplicação da lei.
O problema não termina nos consultórios. Muitas entidades empregadoras — especialmente na função pública — estão a recusar reconhecer o direito à ausência remunerada, alegando que a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas não foi atualizada. Esta situação está a criar um vazio legal que prejudica diretamente milhares de mulheres com patologias ginecológicas debilitantes.
Outro ponto crítico é a falta de clareza sobre quem paga estas faltas. A lei estipula que não deve haver penalização financeira para as doentes, mas, segundo o Ministério do Trabalho, o encargo recai sobre as empresas ou instituições públicas. Para a MulherEndo, isto abre portas à discriminação no acesso ao trabalho e agrava o estigma já associado à endometriose.
Endometriose ainda é invisível — mesmo na lei
A associação apela a uma clarificação urgente por parte do Governo e a uma campanha de sensibilização para profissionais de saúde e empregadores, exigindo que a nova lei seja efetivamente aplicada. Enquanto isso não acontece, as mulheres continuam a pagar o preço da invisibilidade — desta vez, com o seu salário e dignidade.